Ainda não tivemos uma explicação clara sobre a razão dessa regra.
Estamos tentando promover um debate sobre a necessidade de aumento do prazo para 48 meses, mas não há uma abertura por parte dos professores para isso.
O principal argumento sobre a manutenção dos 36 meses é para que a nota Capes seja alta. Isso não procede, pois levantamento feito pelos alunos da medicina preventiva mostra que todos os cursos de pós-graduação na área de saúde coletiva, por exemplo, nas univesidades brasileiras têm prazo de 48 meses, independente da nota Capes.
Outro argumento diz respeito à necessidade de rapidez na formação, para acompanhar esse mundo moderno. Entretanto, essa rapidez é responsável por grande parte da reprodução da mediocridade na universidade brasileira.
A pós-graduação é um tema que precisa ser urgentemente debatido na Faculdade de Medicina da USP.
Cartas de justificativa para aumento do prazo de doutorado:
Dada a característica básica de um doutorado - o desenvolvimento de uma tese –, o que demanda um tempo maior para o amadurecimento teórico e empírico dos temas abordados; e dada a diversidade de metodologias empregadas – característica do corpo docente e discente do Depto. de Medicina Preventiva da USP –, que envolve mais do que experiências laboratoriais, concluímos que: a discussão sobre os prazos do doutorado na Faculdade de Medicina da USP mostra-se urgente.
Além disso, podemos observar na última Avaliação Trienal da CAPES (2004-2006)[1] que o maior problema em relação ao tempo médio de titulação dos alunos está relacionado ao mestrado (38,2 meses – prazo maior que o tempo estipulado para o doutorado para os portadores de título de mestre).
É importante destacar que a imensa maioria (para não dizer a totalidade) dos programas de pós-graduação com áreas de concentração em saúde coletiva, saúde pública, medicina preventiva e epidemiologia permitem que seus alunos cursem o doutorado em no máximo 48 meses, o que não interfere na nota da CAPES (como pode ser observado no Quadro 01). Pelo contrário, um prazo maior torna possível que os alunos de doutorado desenvolvam parte de sua formação fora do Brasil (usufruindo da modalidade de bolsa sanduíche da CAPES, por exemplo), o que aumenta o intercâmbio com outras instituições, trazendo importantes contribuições para o departamento (fato que também é levado em consideração, de forma positiva, na avaliação da CAPES[2]). O prazo de 36 meses (conforme as Normas do Programa de Medicina Preventiva[3]) torna impossível essa importante fase da formação de um doutorando, somando-se a isso os créditos obrigatórios em disciplinas e o PAE.
Outro elemento que corrobora para a argumentação sobre a incongruência desse curto prazo é o período máximo de concessão de bolsa pelas instituições de fomento à pesquisa: todas concedem 48 meses de bolsa, como pode ser observado no Quadro 02.
Levando em consideração que o Regimento da Pós-Graduação da USP[4] afirma que os programas específicos têm autonomia para fixar os prazos para a realização do curso de doutorado e conforme o parágrafo 03 do Artigo 49[5] o limite máximo é estipulado em 05 anos, acredito que a revisão das normas específicas do Programa de Medicina Preventiva pode ser feita sem maiores complicações burocráticas.
Certamente a extensão do prazo para 48 meses proporcionaria um importante incremento na qualidade do Programa. Nesse sentido, coloca-se que os alunos já matriculados também devem poder usufruir desse benefício, caso este venha a se efetivar, já que qualquer melhoria precisa ser operacionalizada o mais prontamente possível e de maneira democrática, para que o aprimoramento da pós-graduação contribua de forma contundente para o fortalecimento deste departamento.
QUADRO O1
Prazos Pós-Graduação
Nível Doutorado
Várias Instituições
INSTITUIÇÃO | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO | PRAZO DOUTORADO | NOTA CAPES (última avaliação trienal) |
| REGIÃO NORTE |
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| - | - | - | - |
| REGIÃO NORDESTE |
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| Universidade de Pernambuco – Faculdade de Ciências Médicas (FCM/UPE) | Pós-Graduação em Vigilância sobre Saúde | (só mestrado) | 02 |
| Universidade Federal da Bahia – Instituto de Saúde Coletiva (ISC/UFBA) | Pós-Graduação em Saúde Coletiva | 48 meses | 06 |
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| REGIÃO CENTRO-OESTE |
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| Universidade Federal do Mato Grosso – Instituto de Saúde Coletiva (ISC/UFMT) | Pós-Graduação em Saúde Coletiva | (só mestrado) | 03 |
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| REGIÃO SUDESTE |
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| Universidade Federal de Minas Gerais – Faculdade de Medicina (FM/UFMG) | Pós-Graduação em Saúde Pública | 48 meses | 05 |
| Fundação Oswaldo Cruz - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/FIOCRUZ) | Pós-Graduação em Saúde Pública | 48 meses | 06 |
| Fundação Oswaldo Cruz - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/FIOCRUZ) | Pós-Graduação Epidemiologia em Saúde Pública | 48 meses | (início do curso de doutorado: 2007) |
| Universidade Federal do Rio de Janeiro - Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (IESC/UFRJ) | Pós-Graduação em Saúde Coletiva | 48 meses | 05 |
| Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Instituto de Medicina Social (IMS/UERJ) | Pós-Graduação em Saúde Coletiva | 48 meses | 04 |
| Universidade de São Paulo – Faculdade de Medicina – Departamento de Medicina Preventiva (DM/FM/USP) | Pós-Graduação em Medicina Preventiva |
36 meses
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O5 |
| Universidade de São Paulo – Faculdade de Saúde Pública (FSP/USP) | Pós-Graduação em Saúde Pública | 48 meses | 05 |
| Universidade Estadual de Campinas – Faculdade de Ciências Médicas (FCM/UNICAMP) | Pós-Graduação em Saúde Coletiva |
48 meses |
05 |
| Universidade Federal de São Paulo - Departamento de Medicina Preventiva (DMP/UNIFESP) | Pós-Graduação em Saúde Coletiva |
48 meses |
04 |
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| REGIÃO SUL |
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| Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Faculdade de Medicina (FAMED/UFRGS) | Pós-Graduação em Epidemiologia | 48 meses | 05 |
| Universidade Federal de Pelotas – Centro de Pesquisas Epidemiológicas (CPE/UFPel) | Pós-Graduação em Epidemiologia | 48 meses | 07 |
FONTES: (último acesso em 01 de junho de 2010)
http://www.capes.gov.br/avaliacao/resultados-da-avaliacao-de-programas
http://www.epidemio-ufpel.org.br/_pos_graduacao/doutorado_descricao.php
http://www.ufrgs.br/ppgcm/download/Regimento%20PPGCM%202008.pdf
http://www.unifesp.br/propgp/index.php?cont=normas&norm=resolpg01
http://www.prpg.unicamp.br/catalogos/fcm10.pdf
http://hygeia.fsp.usp.br/posgraduacao/html/regulamentos_e_normas/normas_saude_publica.pdf
http://www.iesc.ufrj.br/posgrad/posgraduacao/regimento/regimento_IESC_Mestrado_Doutorado.htm
http://www.siga.fiocruz.br/arquivos/ss/documentos/regimento/1_regimentoSP.pdf
http://saudepublica.medicina.ufmg.br/arquivos/regulamento_07.pdf
http://www.ufmt.br/propg/strictu_cursos.htm
http://cpd1.ufmt.br/isc2006/mestrado/index.php?option=com_content&task=view&id=14&Itemid=28
http://www.isc.ufba.br/pos_graduacao.php?externa=8
http://www.fcmupe.com.br/?conteudoId=69
QUADRO O2
Prazos Bolsas Pós-Graduação
Nível Doutorado
Várias Instituições
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| INSTITUIÇÃO | PERÍODO MÁXIMO CONCEDIDO DE BOLSA | VALOR |
| ESTADUAIS |
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FAPESP |
48 meses | R$ 2.053,20 para DR 1 R$ 2.541,30 para DR 2.
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| FAPEMIG | 48 meses | R$ 1.800,00 |
|
| FABESB | 48 meses | R$ 1.800,00 |
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| FAPERJ | 48 meses | R$ 1.800,00 |
| FEDERAIS |
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|
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|
| CNPq | 48 meses | R$ 1.800,00 |
|
| CAPES | 48 meses | R$ 1.800,00 |
FONTES: (último acesso em 01 de junho de 2010)
http://www.fapesp.br/materia/279,261/doutorado/duracao.htm
http://www.fapesp.br/materia/3755,261/doutorado/valor-da-bolsa.htm
http://www.fapemig.br/modalidades_de_apoio/bolsas/mestrado_doutorado/index.php
http://www.fapesb.ba.gov.br/apoio/bolsas/apresentacao (link: normas gerais para bolsas de mestrado e doutorado 2010)
http://www.faperj.br/interna.phtml?obj_id=47
http://www.faperj.br/downloads/formularios/Valores_de_bolsas_auxilio_instalacao.pdf
http://www.cnpq.br/normas/rn_10_005.htm#pais
http://www.cnpq.br/normas/rn_06_017_anexo4.htm
http://www.capes.gov.br/bolsas/bolsas-no-pais/2181
O programa de pós-graduação da FMUSP prevê, assim como a norma da USP, três categorias para a pós-graduação strictu sensu: o mestrado (ME), o doutorado para portadores do título de mestre (DR) e o doutorado direto (DD). De acordo com o regimento da USP, os prazos máximos (da matrícula até o depósito da tese) são 48, 60 e 72 meses respectivamente. Pelas normas específicas, na Medicina, os prazos são 36 (ME), 36 (DR) e 48 (DD) meses. Como comparação, a tabela 1 traz os prazos em algumas unidades da USP.
Tabela 1. Prazos máximos em algumas unidades da USP de ciências básicas e aplicadas e no regimento geral
| Prazos (em meses) | ME | DR | DD |
| USP Geral | 48 | 60 | 72 |
| Medicina | 36 | 36 | 48 |
| Engenharia Elétrica | 36 | 56 | 66 |
| Biologia | 26-36 | 48-54 | 60-66 |
| Química | 48 | 60 | 72 |
| Veterinária | 28-30 | 46-50 | 46-60 |
Gostaríamos de submeter, para análise da CPG, a possibilidade de aumentar o prazo para depósito de tese para alunos de doutorado regular. Há três pontos que consideramos importantes.
O primeiro ponto é o objetivo do doutorado, que deve focar na formação/ qualificação do aluno e produzir conhecimento científico. O encurtamento do doutorado pode acelerar as etapas (disciplinas, experimentos, qualificação, defesa) e diminuir o nível e a qualidade da produção científica, além de não valorizar o amadurecimento do aluno neste processo. O resultado pode ser um profissional não plenamente qualificado. A avaliação da CAPES pode exercer uma pressão ao dar importância a esta performance de tempo, mas analisando os critérios da última avaliação trienal (2007) para Ciências da Saúde/Grande Área (Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Medicina I, Medicina II, Medicina III, Odontologia e Saúde Coletiva) observamos o pequeno peso deste parâmetro. O subitem III.6: Eficiência do programa na formação de mestres e doutores: tempo de formação de mestres e doutores e percentual de bolsistas da Capes e do CNPq titulados tem peso de 10% dentro do Item III (Corpo discente, teses e dissertações) que tem peso de 30%, ou seja, 3% no total. Esta proporção também se mantém para os critérios de classificação do triênio (2007-2009). Outros subitens indicadores de qualidade de produção tem importância maior como o subitem III.3. (peso 30%): participação de discentes autores da pós-graduação e, quando pertinente, da graduação, na produção científica do programa; e o subitem III.4. (peso 30%): qualidade das teses e dissertações: teses e dissertações vinculadas a publicações. Além disso, os referenciais para análise quantitativa (somente para bolsistas) no subitem III.6 da avaliação CAPES, tem os seguintes cortes:
Tabela 2. Análise quantitativa (bolsistas) no subitem III.6 na avaliação da CAPES.
| · MESTRADO | · DOUTORADO |
Ainda, não há diferenciação entre doutorado direto e regular, em ambos o critério MB é até 48 meses. Assim, há de se pesar a eficiência do programa e os objetivos de formação do aluno e qualidade da produção.
O segundo ponto é a duração das bolsas de pós-graduação, para mestrado as ofertas para alunos bolsistas são 24 meses de bolsa e para o doutorado, 48 meses (CNPq e CAPES) e 36 meses pela FAPESP prorrogável por mais 12 meses (máximo 48). Assim, é possível ter um doutorando trabalhando na pesquisa por até 48 meses.
O terceiro ponto é a questão da internacionalização da pós-graduação. O tema de internacionalização é bem amplo, envolve a capacidade de formar parcerias internacionais, especialmente do corpo docente. Além disso, envolve recursos e também depende da contrapartida da faculdade de absorver estudantes internacionais. Entretanto, gostaríamos de questionar a viabilidade de um aluno matriculado no doutorado regular fazer um doutorado sanduíche. Entre os requisitos para o aluno se candidatar às bolsas de doutorado sanduíche da CAPES e CNPq estão: ter obtido aprovação no exame de qualificação ou no projeto de tese e estar matriculado há mais de um ano no curso de doutorado. Pensando no aluno em formação, as tarefas de cumprir créditos, realizar parte da pesquisa, qualificar, propor parceria com laboratório no exterior, se adaptar às diferenças de trabalho e culturais e fazer a pesquisa no exterior, muitas vezes com o acréscimo de novas propostas, retornar, finalizar a tese, nos parece uma tarefa árdua, senão impossível, para o exíguo tempo de 36 meses.
Note-se também que os pontos aqui mencionados são indicadores importantíssimos para os programas de pós-graduação nos estratos 6 e 7 da CAPES. Os programas selecionados são avaliados pelo nível de qualificação, de produção e de desempenho equivalentes aos de centros internacionais de excelência na formação de recursos humanos, e da expressão da produção científica do corpo discente. Entre os critérios, há a relação de publicações em periódicos Qualis A1 e A2; intercâmbios e convênios nacionais e internacionais, promovendo a circulação de professores e alunos; e participação regular de alunos de doutorado em estágio sanduíche em instituições estrangeiras.
Por fim, preocupa-nos a indicação das Secretarias, informalmente, para que o aluno mesmo com mestrado se matricule no doutorado direto. Não sabemos quantos alunos encontram-se nesta situação. Geralmente, para o aluno de doutorado portador de mestrado, torna-se interessante dispensar a parte dos créditos pelas disciplinas cursadas no mestrado. Para a FAPESP, também há distinção no valor de bolsa para aluno matriculado em DD ou DR, devido à experiência prévia.
Abaixo, dois comentários sobre o tema, de alunos do Programa de Cardiologia, obtidos por questionário online sobre a pós-graduação enviado aos alunos em dez/2009.
“Prazo de 3 anos para quem já tem mestrado. Nao achei um lugar para escrever sobre isso e portanto escreverei aqui. Nao entendo as razoes para ter um prazo menor para quem já tem o mestrado. 3 anos para uma tese de doutorado de alto nível é pouco e até mesmo a Fapesp prorroga o prazo para 4 anos. A USP aceita que sejam feitos em 5 anos. DIminuir o prazo é aumentar o numero de teses mas nao a qualidade das mesmas.”
“No momento da matrícula fui informada q meu mestrado não seria considerado e portanto teria o período de 4 anos para concluir o doutoramento com 24 créditos para serem cumpridos (disciplinas optativas+obrigatórias). Após 6 meses descobri q meu mestrado havia sido incluído e q teria 3 anos para o doutorado, não havendo necessidade de cursar os 11 créditos (realizados nesses 6 meses) dos 24 necessários. A informação não foi passada corretamente e somente veio à tona qdo questionei o caso. Foram 6 meses q poderiam ser dedicados à pesquisa da tese e/ou disciplinas obrigatórias.”
[1] Fonte: http://www.fm.usp.br/gdc/docs/preventivaensino_2_Aval-CAPES.pdf (acesso em 03 de junho de 2010).
[2] Fonte: http://www.capes.gov.br/images/stories/download/avaliacao/CA2007_CienciasSaude.pdf. Acesso em 02 de junho de 2010
[3]III – PRAZOS
2) No curso de doutorado, para o portador do título de mestre, o prazo para
depósito da tese é de trinta e seis meses. (Fonte: http://www.usp.br/prpg/pt/pdf-normas/normas/fm/ciencias_da_saude/medicina_preventiva.pdf. Acesso em 02 de junho de 2010)
[4] RESOLUÇÃO Nº 5473, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008. (D.O.E. - 18.09.2008 e retificado em 30.04.2009) http://www.usp.br/prpg/pt/pdf-formularios/regimento_15092008.pdf e http://leginf.uspnet.usp.br/resol/r5473m.htm (Acessos em 02 de junho de 2010)
[5] Artigo 49 - O prazo para a realização dos cursos de Mestrado ou de Doutorado deve ser fixado nos regulamentos dos Programas de Pós-Graduação, observados os limites estabelecidos nos parágrafos deste artigo.
§ 3º - O portador do título de Mestre que se inscrever em curso de Doutorado deverá concluir o curso no prazo máximo de sessenta meses.
