I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social (Brasília, 01-05/12/2010)

O retorno do debate sobre desenvolvimento, no Brasil e no mundo, permite a revalorização de ações, instituições e estratégias, tais como o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, que visam a melhoria das condições de vida e diminuição das injustiças e desigualdades socioespaciais.

Em dezembro de 2010, em Brasília, será realizada a I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social.

Objetivos:
(Documento - disponível no site: http://conselho.saude.gov.br/web_confmundial/documentos.htm)

Pretende-se que a Conferência busque estruturar as agendas políticas pela universalidade do direito à seguridade social nos âmbitos nacionais e internacionais, por meio de uma convocatória aos governos e organismos intergovernamentais, por convite a ser apresentado pelo Governo Brasileiro, e à sociedade civil internacional, por intermédio do Fórum Social Mundial da Saúde. O momento de crise internacional e nacional exige um aprofundamento estratégico da perspectiva universalista e o lançamento de uma agenda internacional que crie uma alternativa de garantia dos direitos humanos em seguridade social no marco de um desenvolvimento humano integral: a Conferência buscará construir uma resposta neste campo.

1. Fortalecer os sistemas universais existentes através do intercâmbio de experiências, conquistas e desafios ou obstáculos comuns.
2. Estimular outros países, governos e sociedades a adotarem sistemas universais, integrais e equitativos como uma alternativa válida, ética e factível no processo de reformas nacionais e nos processos de integração regionais, buscando a produção de bens públicos.
3. Propor uma agenda estratégica para o movimento social mundial pelo direito à seguridade social. Gerar uma alternativa sólida com sustentabilidade política internacional para enfrentar a crise e as medidas que reduzem as respostas aos seguros comunitários. Abrir uma nova fase da luta política pela alternativa dos sistemas universais de seguridade social – com universalidade, integralidade, equidade e gratuidade, com participação protagônica da sociedade. Pretende-se tornar visíveis os produtos, resultados e desafios dos sistemas universais e apoiar o seu progresso.
4. Permitir um diálogo equitativo entre governos, instituições acadêmicas, agências intergovernamentais, movimentos populares, sociais, sindicais e de trabalhadores em geral, sobre o desenvolvimento de sistemas universais de seguridade social como uma alternativa para Países e Regiões.
5. Desenvolver a aproximação necessária quanto ao papel dos sistemas universais em sua relação com o desenvolvimento econômico e social dos países, em direção à erradicação da pobreza e à construção da equidade entre classes sociais, gerações, gêneros e etnias desde a perspectiva dos determinantes sociais e a construção de ações transetoriais.
6. Projetar o fortalecimento dos sistemas universais de proteções sociais como necessidades políticas e sociais imperativas para o enfrentamento da crise econômica desde a perspectiva dos direitos humanos e sociais.
7. Estabelecer canais regulares de comunicação e cooperação entre governos, movimentos e instituições acadêmicas motivadas a desenvolver políticas, sistemas, serviços e ações, capacidades tecnológicas e humanas orientadas para os objetivos da universalidade, integralidade e equidade em seguridade social.